Os Encargos de Serviços do Sistema (ESS) são valores destinados ao ressarcimento dos agentes de geração dos custos incorridos na manutenção da confiabilidade e da estabilidade do Sistema.

• Restrições de Operação

• Serviços Ancilares

O PLD é definido na sexta-feira e válido para a próxima semana operativa (ex-ante)

Caso a restrição ocorra durante a semana operativa, não há como corrigir o valor do PLD, uma vez que não existe cálculo ex-post.

Caso a restrição já fosse conhecida com antecedência, o valor do PLD deveria ficar maior. Entretanto, a CCEE não considera restrições para que a energia seja considerada igualmente disponível no submercado.

Serviços relacionados ao suprimento físico de energia:
Restrição de Operação: assegurar o fornecimento de energia elétrica para determinado submercado, em função de problemas associados à transmissão.
Razão de Segurança Energética: contribuir para aumentar a disponibilidade de energia hidrelétrica, através do despacho de usinas térmicas.

O encargo de serviço de sistema para restrição de operação aplica-se somente para Usinas
Termelétricas Tipo 1 ou 2.
No caso de hidrelétrica, não existe a cobrança do respectivo encargo, uma vez que é tratado pelo MRE.
Os agentes com perfil consumo dos submercados envolvidos arcam com o custo para atender a restrição, de forma proporcional ao consumo mensal (MWh).

As Resoluções CNPE nº 08, de 20/12/09 e nº 01 de 27/03/09 estabelecem:

O ONS poderá despachar recursos energéticos fora da ordem do mérito econômico ou mudar o sentido do intercâmbio entre submercados, por decisão do CMSE. O CVU de usina termelétrica despachada fora da ordem de mérito não será utilizado para a determinação do PLD.
O custo adicional desse despacho, dado pela diferença entre o  PLD, será rateado entre todos os agentes perfil consumo do SIN , proporcionalmente ao consumo médio mensal de energia no mês corrente e será cobrado mediante ESS por razão de segurança energética, conforme o disposto no art. 59 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004.

• Serviços que asseguram a confiabilidade e estabilidade do sistema

Serviços relacionados à qualidade e disponibilidade de energia
Compensação Síncrona
Reserva de Prontidão

Serviços relacionados à instalação/adequação de equipamentos
Adequação para prestação de Compensação Síncrona
Controle Automático de Geração
Sistemas Especial de Proteção

Black Start

• Compensação Síncrona
O Gerador receberá o equivalente à Energia Reativa gerada ou consumida, valorizada à Tarifa de Serviços Ancilares de R$4,73 / Mvarh em 2012 ( REN homologatória 1.245/11 – 13.dez.2011).
O custo referente ao encargo é rateado por todos os agentes com perfil consumo do submercado envolvido, de forma proporcional ao consumo mensal (MWh).

• Ressarcimento para Prestação de Serviços Ancilares
Usinas atualmente em operação que tenham possibilidade de operar como síncrono terão o custo de implantação ressarcido via ESS.
Esses valores de ressarcimento serão informados mensalmente pela ANEEL, individualizados para cada usina.
Todos os agentes com perfil consumo do SIN arcam com o custo do encargo de forma proporcional ao consumo mensal (MWh).

• Reserva de Prontidão
O custo de consumo de combustível será ressarcido via ESS.
Todos os agentes com perfil consumo do SIN arcam com o custo do encargo de forma proporcional ao consumo mensal (MWh).

• Ressarcimento pelo Custo de Operação e Manutenção dos Equipamentos de Supervisão e Controle e de Comunicação Necessários à Participação da Usina no CAG – Controle Automático de Geração.
Montante Financeiro que a Usina deverá ser ressarcida referente aos custos incorridos pela operação e manutenção dos equipamentos de supervisão e controle e de comunicação necessários à participação da usina no CAG.

• Ressarcimento pelo Custo de Implantação, Operação e Manutenção de Sistema Especial
de Proteção.
Montante Financeiro que a Usina deverá ser ressarcida referente aos custos incorridos pela implantação, operação e manutenção de SEP.

OBS: Todos os encargos, quando existirem, serão rateados por todos os agentes consumidores de energia do SIN,de forma proporcional ao respectivo consumo mensal (MWh)

• Ressarcimento pelo Custo de Operação e Manutenção dos Equipamentos de Auto-restabelecimento:
Montante Financeiro que a Usina deverá ser ressarcida referente aos custos incorridos pela operação e manutenção dos equipamentos de Auto-restabelecimento.
Ressarcimento pelo Custo de Implementação, Operação e Manutenção de Sistema Especial de Proteção ou por Reposição dos Sistemas Existentes – Distribuidores (2009).

OBS: Todos os encargos, quando existirem, serão rateados por todos os agentes do SIN, de forma proporcional ao respectivo consumo mensal (MWh).

O montante total de ESS é formado pela soma dos Encargos por Restrição de Operação com os Encargos de Serviços Ancilares e Razão de Segurança Energética.

As receitas advindas da sobra de Excedente Financeiro contribuirão para aliviar o ESS a  ser pago pelos Agentes.

O total de alívio pode ser menor que o montante total de ESS do mês. Neste caso, os gentes que possuem carga pagam a diferença na proporção de seu consumo.

O total de alívio pode ser maior que o montante total de ESS do mês. Neste caso, nada é repassado aos agentes de consumo e a sobra será utilizada para alívio de Encargos do próximo mês.

LEIA O CONTEÚDO SOBRE ENCARGOS SETORIAIS DISPONIBILIZADO PELA ABRACE

CCC  – Origem e Finalidade – Valores Históricos e Impactos na Tarifa de Energia – Críticas e Propostas.

RGR – Origem e Finalidade – Valores Históricos e Impactos na Tarifa de Energia – Críticas e Propostas.

CDE  – Origem e Finalidade – Valores Históricos e Impactos na Tarifa de Energia – Críticas e Propostas.

TFSEE – Origem e Finalidade – Valores Históricos e Impactos na Tarifa de Energia – Críticas e Propostas – P&D – Origem e Finalidade – Valores Históricos e Impactos na Tarifa de Energia – Críticas e Propostas.

PROINFA – Origem e Finalidade – Valores Históricos e Impactos na Tarifa de Energia Críticas e Propostas.

CFURH – Origem e Finalidade – Valores Históricos e Impactos na Tarifa de Energia – Críticas e Propostas.

EER – Origem e Finalidade – Valores Históricos e Impactos na Tarifa de Energia – Críticas e Propostas.

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