O Mercado de Energia no Brasil está dividido em ACR (Ambiente de Contratação Regulada) em que estão os consumidores cativos e ACL (Ambiente de Contratação Livre) formado pelos consumidores livres.

Os consumidores cativos são os que compram energia das concessionárias de distribuição às quais estão ligados. Cada unidade consumidora paga apenas uma fatura de energia por mês, incluindo o serviço de distribuição e a geração da energia, e as tarifas são reguladas pelo Governo.

Já os consumidores livres compram energia diretamente dos geradores ou comercializadores, através de contratos bilaterais com condições livremente negociadas, como preço, prazo, volume, etc. Cada unidade consumidora paga uma fatura referente ao serviço de distribuição para a concessionária local e uma ou mais faturas referentes à compra da energia (preço negociado de contrato).

Assim, o Mercado Livre de Energia se consolida como uma forma potencial de economia, sendo um meio seguro e confiável de adquirir energia elétrica por um valor negociável. Dentro de uma cadeia produtiva, todos os insumos devem ser objetos de negociação e com a energia elétrica não deve ser diferente.

A principal vantagem nesse ambiente é a liberdade do consumidor poder escolher, entre os diversos tipos de contratos, aquele que melhor atenda às suas expectativas de custo e benefício.

O Mercado Livre de Energia é sinônimo de diversos benefícios. O principal deles é a redução de custos, já que a energia é adquirida diretamente do fornecedor, fazendo com que o preço seja mais competitivo que o Mercado Cativo e, na maioria das vezes, mais atrativo. 

De modo geral uma compra de energia no Mercado Livre de Energia proporciona uma economia de até 30% na conta de luz e você pode simular qual será a sua redução de custo no ambiente ACL aqui! 

Além da economia, você passa a ter toda liberdade de escolha, pois as negociações de preços, montantes de energia, prazos e fornecedores são possíveis e realizadas das formas mais variadas, de acordo com a sua necessidade.

Inclusive, no Mercado Livre de Energia o consumidor também fica isento das Bandeiras Tarifárias. 

Saiba mais sobre a abertura do Mercado Livre de Energia aqui!

No Mercado Livre de Energia, a energia contratada pode ser convencional ou incentivada.

A energia incentivada foi estabelecida pelo Governo para estimular a expansão de geradores de fontes renováveis limitados a 30 MW de potência, como PCH (Pequenas Centrais Hidroelétricas), Biomassa, Eólica e Solar. Para esses geradores serem mais competitivos, o comprador da energia proveniente deles, chamada de energia incentivada, recebe descontos (de 50%, 80% ou 100%) na tarifa de uso do sistema de distribuição).

A energia convencional é proveniente dos outros tipos de geradores, como usinas térmicas a gás ou grandes hidroelétricas.

Fonte: BIG – Banco de Informações de Geração – Aneel
Atualizado em 20/10/2023.

No Mercado Livre de Energia existem dois tipos de consumidores:

• Consumidores Livres: possuir demanda contratada igual ou superior a 500 KW, conforme a portaria 514 de 2018 do Ministério de Minas e Energia. E podem comprar energia proveniente de qualquer fonte, seja alternativa ou convencional. 
• Consumidores Especiais: consumidores ou grupo de consumidores com o mesmo CNPJ, localizadas em área contígua. Além de só poder comprar energia de fontes incentivadas, e de acordo com a REN nº 247/06 todo Consumidor Especial pertence ao Grupo A.
• Consumidores  Varejistas*: Unidades consumidoras que possuem demanda abaixo de 500 kW devem ser obrigatoriamente representadas por uma comercializadora varejista.

Os limites foram alterados conforme abaixo:

• A partir de 01/01/2021, os consumidores com carga igual ou superior a 1.500kW e qualquer nível de tensão;
• A partir de 01/01/2022, os consumidores com carga igual ou superior a 1.000kW e qualquer nível de tensão;
• A partir de 01/01/2024, os consumidores com carga igual ou superior a 500 kW e qualquer nível de tensão.

Além disso, foi definido um prazo para que a ANEEL e a CCEE apresentem um estudo sobre as medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do Mercado Livre de Energia de Energia para os consumidores com carga inferior a 500 kW, com início a partir de 01/01/2024. Sem contar a forte expectativa para abertura de mercado para todos os consumidores de energia elétrica até janeiro de 2028.

Pelos cálculos da Abraceel, a expectativa é que a abertura do mercado abrace todos os consumidores até janeiro de 2028, o que pode proporcionar uma economia de mais ou menos 18% na conta de energia elétrica, além de liberar mais de R$ 20 bilhões para a compra de bens e serviços.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) é responsável por viabilizar e operacionalizar a comercialização de energia elétrica no Brasil. Atuando como um ambiente em que os agentes possam interagir para realizar transações, liquidar contratos e garantir o equilíbrio entre a oferta e a demanda de energia.

Os agentes associados à CCEE são empresas participantes do mercado elétrico que desempenham papéis específicos na compra, venda e gestão da energia elétrica. Eles dividem-se nas categorias de Geração, Distribuição, Comercialização, Consumidores Livres e Especiais, conforme definido na Convenção de Comercialização.

Os associados podem ter participação obrigatória ou facultativa e cada um deles tem funções e responsabilidades distintas no setor elétrico brasileiro.

Todos os Consumidores Livres e Especiais têm participação obrigatória na CCEE.

Fonte: https://www.ccee.org.br/nossos-associados
Atualizado em 19/10/2023.