O mercado de energia elétrica é dividido em dois mundos: físico e o comercial.
O mundo físico corresponde à energia circulando na rede desde a geração, passando pelas linhas de transmissão, pela rede de distribuição e chegando até o consumidor final. O órgão responsável por operar essas etapas é o ONS – Operador Nacional do Sistema Elétrico. É o ONS quem dita quais as usinas que vão gerar, define as transferências de energia entre os submercados, acompanha o consumo instantâneo de todo o sistema interligado, etc.
Já no mundo comercial, temos os contratos de compra e venda de energia, tanto do ambiente livre quanto do cativo. O responsável por gerenciar esses contratos é a CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
No mundo físico, temos o SIN – Sistema Interligado Nacional –, que permite o fluxo de energia entre as diversas regiões do Brasil.
Atualmente o único estado que ainda não está interligado é Roraima. Já Amazonas e Amapá estão parcialmente interligados, sendo que a geração de energia predominante é a térmica à base de óleo.
Devido às restrições físicas apresentadas pelo Sistema de Transmissão, existe uma limitação para livre transição de energia entre as regiões interligadas. Com isso foi definido que o SIN seria dividido em submercados.
Existem quatro submercados: Sudeste/Centro Oeste, Sul, Nordeste e Norte.
É importante atentar para o fato de que essa divisão é diferente da divisão geográfica. Um exemplo é o estado do Acre, que, na divisão geográfica, pertence ao Norte, mas na divisão do SIN pertence ao Sudeste/Centro Oeste.
O intercâmbio de energia pode ser feito entre os submercados que fazem divisa entre si.
No mundo comercial nós temos a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ela é a responsável por gerenciar todos os contratos de energia, seja do ACR (Ambiente de Contratação regulado), seja do ACL (Ambiente de Contratação Livre).
No ACR as distribuidoras contratam energia por leilões regulados. Os leilões são processos licitatórios com o objetivo de contratar energia para o atendimento do ACR. Os vencedores celebram os contratos com os vendedores via CCEE (CCEAR).
No mercado cativo (ACR), você recebe uma única fatura mensal, que inclui o custo de aquisição da energia e o custo da distribuição dessa energia até chegar ao ponto de consumo;
No Mercado Livre de Energia (ACL), você compra energia diretamente do comercializador ou gerador escolhido, e a entrega física continua com a distribuidora local. Ou seja, você paga duas faturas: uma referente à energia adquirida e uma referente à distribuição dessa energia. A grande vantagem de comprar diretamente do comercializador ou gerador é a livre negociação de condições comerciais, como preço, prazo, volume, etc. E não precisa se preocupar, apesar de vir uma fatura a mais, a soma delas ainda é menor do que a fatura única do mercado cativo.
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