O Mercado Livre de Energia é um ambiente competitivo de negociação de energia elétrica. Nele, os participantes podem negociar livremente todas as condições comerciais, como:
Dentro desse mercado livre de negociação, os consumidores podem comprar energia alternativa ao suprimento da concessionária local. Além de negociar o preço da energia diretamente com os agentes geradores e comercializadores e escolher quem será o seu fornecedor de energia.
O Mercado de Energia no Brasil é dividido em ACR (Ambiente de Contratação Regulada) onde estão os consumidores cativos e ACL (Ambiente de Contratação Livre) formado pelos consumidores livres.
Os consumidores cativos são os que compram energia das concessionárias de distribuição às quais estão ligados. Cada unidade consumidora paga apenas uma fatura de energia por mês, incluindo o serviço de distribuição e a geração da energia, e as tarifas são reguladas pelo governo.
Já os consumidores livres compram energia diretamente dos geradores ou de comercializadores, através de contratos bilaterais com condições livremente negociadas, como preço, prazo, volume, etc. Cada unidade consumidora paga uma fatura referente ao serviço de distribuição para a concessionária local (tarifa regulada) e uma ou mais faturas referentes à compra da energia (preço negociado de contrato).
Ambiente Livre de Contratação (ACL): liberdade para escolher o tipo de energia, prazos, valores, fornecedores, entre outras questões contratuais;
Ambiente Contratação Regulado (ACR): consumidor sem liberdade, dependente das condições impostas pela distribuidora local.
Assim, o Mercado Livre de Energia se consolida como uma forma potencial de economia, sendo um meio seguro e confiável de adquirir energia elétrica por um valor negociável. Dentro de uma cadeia produtiva, todos os insumos devem ser objetos de negociação e com a energia elétrica não deve ser diferente.
A principal vantagem nesse ambiente é a liberdade do consumidor poder escolher, entre os diversos tipos de contratos, aquele que atenda às suas expectativas de melhor custo e benefício.
O Mercado Livre de Energia é sinônimo de economia, sabe por quê? Dentro desse ambiente livre de contratação, toda energia pode ser adquirida diretamente do fornecedor. O que torna o preço mais competitivo e atrativo para o consumidor.
Quando comparado ao Mercado Cativo, uma compra de energia no Mercado Livre de Energia pode gerar até 30% de economia na conta de luz.
Segundo a ANEEL, os preços para aquisição de energia elétrica foram, em média, 49% menores no ano passado em relação ao preço médio praticado no Mercado Cativo.
Simule sua redução de custo no ambiente ACL aqui!
Além disso, você passa a ter liberdade de escolha, pois as negociações podem ser feitas de acordo com a necessidade do seu negócio. Pois, é possível negociar preços, montantes, prazos e fornecedores.
No Mercado Livre de Energia você também fica isento da cobrança das temidas Bandeiras Tarifárias.
Assista ao vídeo abaixo e saiba mais sobre a abertura do Mercado Livre de Energia:
No Mercado Livre de Energia, existe a possibilidade de contratar energia convencional ou incentivada.
Energia incentivada: usada pelo governo como estímulo para expansão de geradores de fontes renováveis, como:
Visando competitividade, o comprador desses tipos de energia recebe descontos na tarifa de uso do sistema de distribuição.
Energia convencional: é proveniente dos outros tipos de geradores, como usinas térmicas a gás ou grandes hidroelétricas. Esse tipo de energia não concede desconto na tarifa de uso do sistema de distribuição.
Segundo a nova Portaria Normativa Nº 50/GM/MME, um marco histórico para o setor de energia brasileiro, o limite mínimo deixa de ser 500 kW e abraça o mercado da média e da alta tensão. Ou seja, quem pode migrar para o Mercado Livre de Energia a partir de agora são todos os consumidores do Grupo A, independente do setor e do volume de demanda contratada.
Atualmente, no Mercado Livre de Energia existem dois tipos de consumidores:
Consumidores Livres: possuir demanda contratada igual ou superior a 500 KW, conforme a portaria 514 de 2018 do Ministério de Minas e Energia. E podem comprar energia proveniente de qualquer fonte, seja alternativa ou convencional.
Consumidores Especiais: consumidores precisam se unir a outra unidade que, juntas, irão somar as demandas contratadas, sendo da mesma raíz CNPJ ou estarem localizadas em área contígua. Além de só poder comprar energia de fontes incentivadas, e de acordo com a REN nº 247/06 todo Consumidor Especial pertence ao Grupo A.
Grupo A (Média e Alta tensão): Composto de unidades consumidoras com tensão maior ou igual a 2,3 kV, ou atendidas a partir de sistema subterrâneo de distribuição em tensão menor que 2,3 kV, e subdividido nos seguintes subgrupos:
A1: tensão de conexão maior ou igual a 230 kV;
A2: tensão de conexão maior ou igual a 88 kV e menor ou igual a 138 kV;
A3: tensão de conexão igual a 69 kV;
A3a: tensão de conexão maior ou igual a 30 kV e menor ou igual a 44 kV;
A4: tensão de conexão maior ou igual a 2,3 kV e menor ou igual a 25 kV;
AS: tensão de conexão menor que 2,3 kV, a partir de sistema subterrâneo de distribuição.
Grupo B: o composto de unidades consumidoras com conexão em tensão menor que 2,3 kV e subdividido nos seguintes subgrupos:
B1: residencial;
B2: rural;
B3: demais classes;
B4: Iluminação Pública;
No final de 2022, foi aprovada a abertura do Mercado Livre de Energia para os consumidores com carga inferior a 500 kW*, com início a partir de 01/01/2024.
Se você não souber em qual grupo se encaixa, basta conferir a sua fatura de energia!
A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) é uma instituição brasileira responsável por viabilizar e operacionalizar a comercialização de energia elétrica no mercado brasileiro. Criada em 1999. Ela atua como uma entidade centralizadora que integra diversos agentes do setor elétrico.
Essa instituição é responsável por conduzir leilões de compra e venda de energia, gerenciar o mercado de curto prazo, calcular e liquidar operações financeiras no setor, além de outras atividades relacionadas à comercialização de energia elétrica. A CCEE desempenha um papel fundamental em garantir a segurança e eficiência do mercado elétrico brasileiro, promovendo a transparência e o equilíbrio entre os diversos participantes.
Os Agentes da CCEE são empresas que atuam no setor de energia elétrica. Eles dividem-se nas categorias de Geração, Distribuição, Comercialização, Consumidores Livres e Especiais, conforme definido na Convenção de Comercialização. Os associados podem ter participação obrigatória ou facultativa, mas todos os Consumidores Livres e Especiais têm participação obrigatória na CCEE.
Desde 2007, o mercado europeu (27 países membros) está totalmente aberto e até mesmo os consumidores residenciais podem escolher de quem comprar energia. Já nos Estados Unidos, mais de 65% dos consumidores são livres.
Inclusive, muitas vezes esses países acabam servindo de inspiração para o setor elétrico brasileiro, afinal apesar de estarmos crescendo em ritmo acelerado com o Mercado Livre de Energia, nosso consumo nacional (cerca de 40%), ainda é pequeno quando comparado a outros países.
Faça uma simulação aqui e saiba quanto a sua empresa pode economizar participando do Mercado Livre de Energia brasileiro!
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