A ANEEL aprovou a redução das tarifas das distribuidoras Cepisa, Eletroacre, Energisa Borborema, Light S.A. e Enel Rio no final de março. O reajuste é reflexo da antecipação da Conta ACR.
Essa revisão extraordinária considera o abatimento da parcela do empréstimo na Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, bem como os ajustes nas parcelas referentes a outras rubricas da CDE.
Rodrigo Limp foi o diretor relator do processo e ressaltou a importância da ANEEL na quitação do empréstimo.
A Conta ACR foi criada para repassar recursos para distribuidoras para cobrir os custos com exposição involuntária no mercado de curto prazo e o despacho de termelétricas entre fevereiro e dezembro de 2014.
A CCEE contratou operações de crédito com bancos como lastro da Conta. Esses valores começaram a ser pagos pelos consumidores a partir de novembro de 2015, por meio de encargos nas tarifas de energia elétrica. Os consumidores pagam, atualmente, R$ 8,4 bilhões/ano (R$ 703 milhões/mês). Esse montante representa 4,9%, em média, nas tarifas dos consumidores do País.
Parte dos pagamentos mensais realizados pelos consumidores é usada para pagar credores e parte, alocada em uma conta de reserva. Em setembro de 2019, o saldo acumulado da conta de reserva será de R$ 7,2 bilhões e o saldo devedor dos empréstimos, de R$ 6,45 bilhões, o suficiente para pagar antecipadamente a operação.
Para antecipar o pagamento do empréstimo, a proposta elaborada pela ANEEL consiste em usar o saldo da reserva constituído em setembro de 2019 para abater o montante que resta a ser pago. Assim, os consumidores deixarão de realizar os desembolsos mensais para a conta entre outubro de 2019 e abril de 2020. Isso implicará uma redução de R$ 6,4 bilhões nos custos neste ano.
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