A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) admitiu um déficit de aproximadamente R$ 4,5 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2014. Essa dívida será coberta pelos consumidores em 2015 e é mais um fator de pressão sobre os reajustes das contas de luz.
A CDE é um “superfundo” responsável pelas principais despesas do setor elétrico, que teve seu posicionamento definido a partir do pacote de redução das tarifas anunciado pela presidência em 2012. Gastos com as indenizações às empresas que aderiram à renovação das concessões, custos com investimentos no Programa Luz para Todos, subsídios para a compra de combustíveis usados nos sistemas isolados e subvenções à agricultura irrigada e a consumidores de baixa renda são os principais gastos atendidos pelo fundo. Na época em que foi criado, ficou acertado que o Tesouro Nacional assumiria grande parte dos custos da CDE.
O déficit de 2014 ainda poderia ter sido remediado com um repasse do Tesouro Nacional – que deveria ficar em R$ 1,5 bilhão. Com o buraco no orçamento do último ano, o fechamento da conta de 2015 ficará ainda mais complicado, já que o aporte do Tesouro Nacional ainda não está definido.
Segundo o projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso Nacional, o governo previa um repasse de R$ 9 bilhões, entretanto, com a nova equipe econômica do governo, uma série de dúvidas começa a pairar sobre o assunto. A ANEEL enviou um questionamento sobre isso ao Ministério da Fazenda.
A alternativa, caso as despesas não sejam cobertas pelo Tesouro Nacional, é ratear o déficit entre todos os consumidores, que pagam esse rombo em “cotas” em suas faturas mensais. É necessário definir como esse pagamento será feito até a primeira quinzena de fevereiro, quando ocorre o pagamento da primeira cota.
Diante dos problemas acumulados nos últimos anos, a ANEEL deve aceitar os pedidos de revisão extraordinária das tarifas de pelo menos parte das distribuidoras. Entretanto, serão admitidas somente as solicitações de concessionárias impactadas diretamente pelo aumento de custo da energia de Itaipu, devido ao pagamento de cotas da CDE e da exposição ao mercado de curto prazo.
Aumentada a necessidade de um reajuste extra. É provável que a Light (RJ), a Elektro (SP) e a CEEE (RS) tenham seus pedidos de revisão extraordinária aprovados, caso contrário pode ser colocada em risco a viabilidade financeira da concessão. Essas empresas só terão reajustes nos últimos meses do ano e, portanto, precisam de caixa imediato. Todas elas recebem grandes volumes de energia da usina de Itaipu.
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