Mais um passo em direção a uma solução definitiva do entrave causado pela judicialização do GSF (Generation Scaling Factor) foi dado com a aprovação, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), da proposta de parcelamento que auxiliará agentes que têm débitos pendentes referentes ao risco hidrológico.
Para aderir ao parcelamento, será necessário apresentar comprovação do pedido de repactuação e aceitar os critérios estabelecidos pela CCEE.
O parcelamento dos passivos, além de outras condições, estará disponível àqueles que aderirem à proposta de repactuação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e retirarem ações judiciais relativas ao tema.
Em nota, o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, declarou: “Nosso objetivo é oferecer às geradoras mais uma alternativa para que possam aceitar o acordo com o órgão regulador. Já está mais do que na hora de nos livrarmos dessa preocupação com o GSF, para que tenhamos cada vez mais foco no futuro do mercado”.
Depois da divulgação dos resultados do MCP (Mercado de Curto Prazo) referentes a julho de 2021, um total de R$ 1,25 bilhão foi represado em razão de decisões judiciais. O valor é composto por 72 usinas hidrelétricas. A CCEE identificou antecipações realizadas pelos agentes inadimplentes desde janeiro deste ano. O montante em aberto chegou a R$ 10 bilhões. Vinte e dois agentes eram responsáveis por 80% desse valor, sendo 36% centralizados naqueles com os cinco maiores montantes.
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