Com o objetivo de indenizar as empresas de transmissão em R$ 65 bilhões, será imposto, a partir do ano que vem, um aumento na tarifa elétrica.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) colocou em audiência pública a proposta de reajustar as tarifas em 5%, em média, em junho de 2017. Esse percentual, que recairá sobre o reajuste anual das companhias e já é estimado em 7,5% pela agência reguladora, deve ser aplicado por oito anos, ao fim dos quais será abatido da conta de luz.
Com essa medida, as contas residenciais e industriais vão ter reajuste médio de 12,5% no próximo ano, o que deve acrescentar cerca de 0,44 ponto percentual na inflação medida pelo IPCA. Os 5% de aumento extra devem produzir 0,18 ponto percentual de inflação adicional no próximo ano.
Está em discussão com a ANEEL a possibilidade de se alongar o prazo de quitação das indenizações, diluindo o impacto nos preços. Uma das sugestões é dobrar o prazo de 8 para 16 anos, o que reduziria a pressão sobre a inflação em 2017 para cerca de 0,09.
O compromisso com a indenização das empresas de transmissão foi parte das ações do governo anterior, de Dilma Rousseff, para viabilizar o corte nas tarifas em 2013 em troca da renovação antecipada das concessões por 30 anos, tanto das usinas hidrelétricas quanto das empresas de transmissão. Esse compromisso se formalizou com a Medida Provisória 579.
Originalmente foi determinado que se pagaria apenas pelos investimentos das transmissoras não amortizados após maio de 2000. Com essa data de corte, a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), que havia construído antes desse prazo a linha subterrânea que atravessa a região metropolitana de São Paulo, avisou que não iria aderir aos termos da MP 579. Todas as demais empresas de transmissão, exceto as do Grupo Eletrobras, fizeram o mesmo.
Poucos dias depois desse posicionamento das transmissoras, o governo cedeu e editou nova medida provisória, reconhecendo, para efeito de cálculo das indenizações, os investimentos não amortizados antes de maio de 2000. Diante dessa garantia, todas as empresas de transmissão aderiram à renovação das concessões por mais 30 anos e concordaram com a redução dos preços.
Com os investimentos não amortizados antes de 2000, o valor chegou a R$ 30 bilhões, e seria pago, em 2013, pelo próprio Tesouro Nacional às empresas de transmissão. O dinheiro da Reserva Geral de Reversão (RGR), que era guardado para financiar as indenizações do novo modelo do setor elétrico, porém, foi gasto com outra despesa. O Tesouro não quitou a dívida e a passou pra frente. A simples correção desse montante mais do que dobrou o valor, chegando a R$ 65 bilhões, segundo cálculos da ANEEL, que levou em conta o custo do capital próprio e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dentre outros fatores, entre os anos de 2013 e 2017. A metodologia de cálculo para a atualização dos recursos é objeto da audiência pública.
Em 2015, por conta desse cenário de descapitalização de geradoras e distribuidoras, foi necessário um reajuste de pouco mais de 50% nas tarifas. Logo após as eleições, em 2014, o governo admitiu que não tinha mais como financiar a redução artificial do preço da energia com base em novos aportes do Tesouro Nacional. Por conta disso, os consumidores terão de pagar pelos investimentos feitos na modernização das redes de transmissão até maio de 2000.
A indústria será a maior prejudicada pelo aumento de preços, pois o consumo de alta tensão é mais dependente das linhas de transmissão para receber a energia do que das redes de distribuição. O
débito de R$ 65 bilhões vai recair sobre as tarifas.
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