Valores e critérios de acionamento das bandeiras tarifárias para o período de julho de 2022 a junho de 2023 foram definidos e divulgados pela diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). A bandeira tarifária de julho foi anunciada no final do último mês e permanecerá no patamar verde, não gerando custos aos consumidores, uma vez que as condições de geração de energia estão favoráveis.
Passarão a incidir para a bandeira amarela R$ 2,989 para cada 100 kWh consumidos no mês, enquanto a vermelha patamar 1 foi atualizada para R$ 6,50 e a patamar 2, para R$ 9,795. O novo cálculo retoma a metodologia seguida desde 2016, na qual a vermelha patamar 2 cobre 95% dos eventos históricos conhecidos e não 100%, como no segundo semestre de 2021.
Entre outros motivos, o acréscimo foi justificado pelos dados do mercado de compra de energia durante o período de escassez hídrica em 2021, ao custo do despacho térmico em razão da alta do custo dos combustíveis e a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2021 com aumento de 10,06%.
Da consulta pública 012/2022, foram, no total, 11 contribuições aceitas totalmente ou parcialmente, das 28 pessoas físicas e jurídicas, dentre 72 propostas, numa gama variada de temas. Elas ajudaram a desfazer cinco erros cometidos no cálculo anterior pela área técnica da Agência, a saber: potência da UTE Luis Carlos Rodrigues de Melo no leilão simplificado de 2021; parametrização do bloco de geração da energia de reserva; fator de rateio do portfólio do PCS para o ACR; valor do PLD máximo e atualização de CVUs do parque térmico, que foi de R$ 511 o MWh para quase R$ 581 MWh.
Para o diretor Ricardo Tili, o mercado deseja uma revisão mais profunda de bandeira, com cobrimento de eventos excepcionais que também contemplem os encargos de serviço do sistema (ESS) no acionamento e arrecadação dos processos. Para ele, o tema deve ser analisado na próxima revisão pela Agência, que irá “aproveitar a calmaria deste ano na hidrologia para trabalhar nessas questões”.
O executivo Helvio Guerra também acredita que há necessidade de avanços no sentido de aprimorar a metodologia das bandeiras e avaliou que o tema envolve cálculos complexos e esforços em estatística, matemática e outras áreas, como a comunicação, de forma que o regulador possa melhor atingir o entendimento à sociedade sobre como acontecem esses processos tarifários, que não incorrem conforme os níveis dos reservatórios, mas para cobrir os custos gerais e dar equilíbrio ao setor.
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