“Em 2021, as prioridades para a Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados são o mercado de gás natural e o novo marco regulatório para o setor elétrico”, disse o novo presidente do colegiado, deputado Édio Lopes (PL/RR).
Relator da Lei do Gás, o deputado Laércio Oliveira (PP/AL) está trabalhando para conseguir votar o projeto o quanto antes. O projeto só será votado depois da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Emergencial.
O projeto que moderniza o setor elétrico foi encaminhado do Senado à Câmara dos Deputados, onde foi renumerado para PL (Projeto de Lei) 414/21. Deve ter na CME seu primeiro destino na casa. O projeto contém um trecho que já foi aprovado na MP (Medida Provisória) 998: o fim dos subsídios às fontes renováveis, de forma escalonada, e a criação de um novo mecanismo de valoração de atributos ambientais destas fontes.
Também serão modificados outros aspectos regulatórios do setor elétrico, como a separação entre lastro e energia, considerada de grande importância pelo MME e pelo mercado. Também serão incluídos como autoprodutores de energia os consumidores com carga mínima individual igual ou superior a 3.000 kW
Com a aprovação do PL, os custos da migração de consumidores para o Mercado Livre de Energia de Energia passam a ser compartilhados com as distribuidoras. Hoje, as companhias contratam toda a carga de energia elétrica para atender seus consumidores.
Comissão de Minas e Energia prioriza gás e setor elétrico
Compartilhe