Em entrevista pelo YouTube, o presidente executivo da Abividro, Lucien Belmonte, declarou que a contratação compulsória de térmicas, prevista na desestatização da Eletrobras, pode gerar impacto de até R$ 67 bilhões. A estimativa considera um impacto de R$ 41 bilhões em custos com infraestrutura para viabilização de abastecimento a gás no interior do Brasil, somados a R$ 16 bilhões em impostos PIS/COFINS e ICMS – que deverão ser pagos aos governos estaduais e federal.
Belmonte completa: “Privatizar a Eletrobras é empurrar uma conta de R$ 67 bilhões ao consumidor final. Aí, nessa conta, consideramos ainda outros R$ 10 bilhões que foram colocados na MP por outras ações. Então, é melhor pagar somente os R$ 25 bilhões de outorgas previstas”.
Na avaliação do executivo, o mais acertado seria que o governo federal deixasse caducar a
Medida Provisória 1031/21. Outros representantes da indústria e setor elétrico também concordam com este posicionamento por consideraram o texto da MP equivocado.
O representante da Abividro declara: “Acho que teremos que pagar o custo de fazer a coisa certa. Se conseguirem enfrentar e corrigir o texto a tempo, ótimo para o Brasil. É melhor fazer o correto do que avaliar um assunto importante como esse de forma atabalhoada. Então, melhor atrasar do que ter a aprovação desse projeto. Porque o que se quer cumprir numa agenda política não tem relação com energia e setor. A agenda é política e não do setor”.
Ele também reforçou que não é nova a tentativa de incluir térmicas em projetos do setor de energia elétrica. Tal ponto invalidaria a justificativa de que haveria um maior estímulo à interiorização de gás natural no Brasil.
Alguns exemplos são pontuados por Belmonte para reforçar a ineficácia deste tipo de contratação: “Já tentaram fazer isso em Brasília, que é um grande mercado consumidor, e não deu certo, porque não é atrativo do ponto de vista econômico. No Maranhão, tem o caso da Eneva, que paga tarifa de distribuição, que é estadual, por um tubinho de 800 metros que liga o poço às suas térmicas do complexo Parnaíba. E naquele estado não houve o desenvolvimento de um mercado de gás natural”.
O executivo avalia que pode haver prejuízo à competitividade no País pois é necessário considerar a lógica de modicidade antes de se adicionar um penduricalho legal.
Um manifesto assinado por 39 entidades do setor elétrico, indústria e federações estaduais, incluindo a Abividro, reforçou a necessidade de um maior cuidado com o texto da MP 1031. A carta aberta também defende que a desestatização precisa contribuir de forma efetiva para reverter a tendência de elevação dos custos da energia no Brasil e indica a direção da aprovação do PL 414/21, Projeto de Modernização do Setor de Energia Elétrica, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
As entidades que assinam o manifesto se colocam contra a inserção de dispositivos que tornam o projeto desregulado, como é o caso da compra obrigatória, por meio da inserção de subsídios a segmentos do setor elétrico ou pela distribuição desproporcional entre benefícios aos consumidores. O texto afirma que “nessas condições, é melhor reavaliar a capitalização da Eletrobras e pensar em alternativas menos danosas à sociedade”.
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