Os consumidores têm hoje um acréscimo de 9,3% na tarifa por causa dos subsídios. Os valores chegam a R$ 23,9 milhões – previsão apenas para 2021. O tema foi pauta na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. Atualmente, o percentual está acima dos 8% responsáveis pela remuneração de todos os serviços de transmissão de energia elétrica do Brasil.
No cargo desde 2015, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, declarou que o Tesouro Nacional não utilizou os recursos necessários para administrar os custos dos subsídios do setor. O efeito disso é sentido na tarifa cobrada dos consumidores. Os subsídios são aplicados em itens como utilização da rede para a geração de energia distribuída, acionamento de térmicas e a tarifa social, por exemplo.
O diretor-geral da Aneel também afirma que “este ano de 2021, estamos recolhendo na tarifa R$ 19,6 bilhões, sendo que a conta total de subsídios no País representa R$23,9 bilhões”.
Atualmente, os subsídios representam um peso ainda maior, visto que existem outros componentes não muito favoráveis na equação. A alta no dólar, o aumento de 4% nos custos de transmissão, o aumento no IGP-M já teriam efeito representativo, mas a eles se soma o cenário de crise hídrica enfrentado no País e que eleva a necessidade de acionamento das térmicas (mais caras).
Existem ainda outros custos bastante importantes, como lembra Pepitone, como é o caso dos tributos federais e estaduais. Seu impacto na tarifa final é bastante relevante. Hoje, o PIS/Cofins responde por 9,2% e o ICMS representa 21,1% da tarifa.
Pepitone também afirmou: “Avançamos na redução do custo da energia e dos subsídios, mas nos tributos é uma agenda que não conseguimos avançar”.
O presidente da Comissão, deputado Edio Lopes (PL-RR), ponderou que mesmo que alguns dos subsídios tenham legitimidade incontestável, como no caso da tarifa social, é importante considerar que “a conveniência de outros necessita urgentemente ser reavaliada”.
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