Em abril 90 distribuidoras nacionais terão descontos na tarifa, que variam de 0,95% a 19,47%, proporcionais ao que foi cobrado indevidamente com a contratação da usina de Angra 3 em 2016. As tarifas cobradas pela Copel, por exemplo, vão ter um desconto de 11,88% em abril. Em maio as cobranças voltarão ao patamar normal, mas também não levarão em conta o valor relativo à planta fluminense, cuja inauguração não foi feita, conforme decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no dia 28 de março.
Essa devolução pretende reverter em uma única parcela os débitos da inclusão da parcela do Encargo de Energia de Reserva (EER). A alternativa seria pagar os consumidores em 12 parcelas a partir do próximo reajuste tarifário, com atualização pela taxa básica de juros, a Selic.
A Aneel determinou também que as distribuidoras deverão informar nas faturas de abril e maio o ajuste para reversão do EER. As concessionárias também devem comunicar a mudança pela mídia.
Segundo Mateus Tolentino, diretor de estudos de mercado e sócio da consultoria Prime Energy, a redução não atinge empresas que compram energia no Mercado Livre de Energia de Energia. Nesse ambiente de contratação, a tarifa é definida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e não teve o valor adicionado. “O EER corresponde a um bloco de contratação que funciona como segurança para o sistema, e não pelo uso da eletricidade. Angra 3 estava prevista para entrar em operação no início do ano passado, mas isso foi adiado”, diz.
A Eletrobrás comunicou o erro no final de 2016 para o Tribunal de Contas da União (TCU), que confirmou a cobrança irregular. O valor a ser devolvido foi divulgado como uma soma de R$ 1,8 bilhão, mas a Aneel revisou para R$ 900 milhões. Essa diferença se deu porque os reajustes anuais das distribuidoras são feitos em datas diferentes, o que implica que nem todas cobraram o preço extra pelo mesmo período.
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