Os recursos da Conta-ACR, que são repassados mensalmente às distribuidoras, acabaram dois meses antes do previsto. Os empréstimos de R$ 17,8 bilhões foram feitos por um “pool” de bancos para socorrer as distribuidoras de energia e conter os reajustes das contas de luz em 2014. A conta de outubro já está negativa em R$ 266 milhões, e não sobrou nenhum dinheiro para novembro e dezembro.
Na liquidação financeira das operações de outubro, as empresas apresentaram uma fatura de R$ 1,449 bilhão à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Só R$ 1,182 bilhão pôde ser efetivamente liberado, porque os recursos se esgotaram e não contemplam todas as necessidades das empresas para essa liquidação. Diante da falta de dinheiro, as empresas deverão arcar sozinhas com o valor restante. As informações constam de nota técnica da ANEEL, que evidencia a “limitação de recursos contratados” para pagar os gastos de outubro.
A situação coloca pressão ainda maior sobre as contas fiscais de 2015, já que os pagamentos relativos aos dois últimos meses deste ano serão feitos em janeiro e fevereiro. Devem ser necessários mais R$ 3 bilhões para acertar as contas. O mais provável é que o dinheiro saia do caixa das distribuidoras, pelo menos até a virada do ano.
Relatórios do setor privado apontam que a conta estourou por causa do “risco hidrológico”, devido à escassez de chuvas e à queda dos reservatórios, que levou as usinas a produzir menos energia do que o definido em contratos. Quando isso ocorre, as despesas com a compra de eletricidade no mercado de curto prazo são repassadas aos consumidores.
As despesas cresceram acima do esperado pelo aumento do megawatt-hora no mercado “spot” para o valor de R$ 822. Outro fator de pressão veio das liminares, que não obrigam mais as geradoras a repor a energia de obras atrasadas. As empresas afirmam não ter condições de assumir com caixa próprio, e, para resolver as pendências do último bimestre do ano, foi dada mais atenção à situação da hidrelétrica de Jirau que está em construção no Rio Madeira (RO) e atrasou consideravelmente seu funcionamento. Mesmo descumprindo o cronograma, a usina se livrou de pagar as contas pela reposição da eletricidade com uma liminar na Justiça. O atraso foi atribuído a conflitos e greves trabalhistas.
O “excludente de responsabilidade” para a Jirau vale até um julgamento do processo administrativo pela ANEEL. Segundo fontes, a Energia Sustentável do Brasil (ESBR) – concessionária que constrói e opera a usina – já teria deixado de pagar R$ 2 bilhões, graças à liminar, para repor eletricidade que não conseguiu entregar.
As distribuidoras devem pressionar a ANEEL para conseguirem um julgamento o mais breve possível, e acreditam na derrubada, ao menos parcial, das alegações da ESBR. Os integrantes da equipe econômica afirmam que, do ponto de vista fiscal, não há problemas para o orçamento de 2014. As liquidações de novembro e de dezembro vão ficar apenas para o primeiro trimestre de 2015.
Os consumidores irão pagar o empréstimo ao longo dos próximos três anos. Assim, haverá um impacto no reajuste das tarifas de energia até 2017. Cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que, além de devolver o valor do empréstimo, os consumidores deverão arcar com juros de R$ 8,79 bilhões aos bancos envolvidos na operação.
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