Entre 2008 e 2016, a ANEEL contabilizou 1.704 projetos de eficiência energética de concessionárias, que investiram cerca de R$ 5 bilhões. Espera-se que, com essas medidas, a economia de energia seja da ordem de 4.629 GWh no acumulado dos anos. Esses projetos focam na substituição de equipamentos elétricos, como o chuveiro, por aquecimento solar; de lâmpadas incandescentes e de refrigeradores antigos de unidades consumidoras de baixa renda, além de motores em indústrias. Também incluem a implantação de sistemas de iluminação em túneis e semáforos; estrutura de gestão energética municipal em prefeituras; plantas de cogeração, entre outras ações de conservação de energia. Essas iniciativas vêm como resultado do incentivo à inovação do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento do Setor Elétrico.
Esses projetos possibilitam a redução da demanda no horário de ponta da ordem de 1.403 MW, contribuindo para a redução da necessidade de investimentos na expansão da oferta, transmissão e distribuição de energia.
De acordo com a Lei nº 9.991/2000, que foi atualizada pela Lei nº 13.280/2016, as distribuidoras devem aplicar, anualmente, no mínimo 0,4% de sua receita operacional líquida em ações que tenham por objetivo o combate ao desperdício de energia elétrica, no âmbito do Programa de Eficiência Energética – PEE, regulado pela ANEEL. As concessionárias também devem destinar 0,1% para as ações do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel. Os projetos do PEE podem ser apresentados à ANEEL a qualquer momento, e os proponentes devem observar as diretrizes estabelecidas nos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética (PROPEE).
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