De acordo com declaração do presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Rodrigo Ferreira, o Mercado Livre de Energia de Energia tem potencial para atingir 40% dos consumidores que ainda não migraram do mercado cativo, mas essa parcela pode chegar a 46% se incluir o chamado Grupo A, atendido pelo mercado cativo. A abertura poderia ocorrer em um prazo de até 24 meses.
A migração do chamado Grupo A, que é composto por micro e pequenas empresas, principais responsáveis pela manutenção dos postos de trabalho durante a pandemia, é vista como essencial. Isso porque os pequenos negócios ainda estão obrigados a consumir energia no mercado cativo, o que os deixa vulneráveis a possível aumento da tarifa, como o de 2021, de 21%. Para Ferreira, abrir o Mercado Livre de Energia de Energia para esse Grupo A seria vital, já que o que eles economizariam na energia paga poderia ser revertido em investimentos.
O cálculo, de acordo com o representante da Abraceel, não leva em conta os consumidores de baixa tensão, incluindo os residenciais – estes representam um contingente de 84 milhões de unidades consumidoras. O executivo destacou que hoje apenas 0,029% das unidades consumidoras no Brasil possuem capacidade de escolher seu fornecedor de energia elétrica. Uma saída para ampliar esse acesso seria a aprovação da portabilidade na conta de luz, listada como uma prioridade do governo na agenda apresentada ao Congresso Nacional.
O ano de 2022 pode representar um marco importante para a abertura do mercado. Isso porque existem dois Projetos de Lei (PL) no Congresso a respeito da abertura do mercado de energia. É o caso do PL 414, de 2021, e do PL 1.917, de 2015. A Abraceel propôs uma nova portaria que permita a abertura para todos os clientes de alta tensão a partir de janeiro de 2024 e de baixa tensão a partir de janeiro de 2026. Ferreira destacou que, apesar de existirem Projetos de Lei que tratam da abertura do mercado, o cronograma dessa questão pode ser viabilizado por medidas infralegais. Uma saída seria por meio de uma portaria do Ministério de Minas e Energia (MME), uma vez que há base na Lei nº 9.074, de 1995, que permite ao Ministério tomar tais medidas.
Atualmente, existem estudos sobre o tema tanto na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O estudo da Aneel, inclusive, elencou 14 pontos de foco regulatório que estão minuciosamente mapeados pela Associação e não representam obstáculos relevantes para a abertura.
A segurança de mercado também foi discutida. A Abraceel apresentou junto à CCEE uma proposta para um monitoramento da alavancagem dos agentes. O texto marca o início de uma série de medidas que têm como objetivo enfrentar a capacidade de exposição de cada agente do processo. Outra proposta, já em fase de finalização pela entidade, diz respeito às garantias financeiras. O volume de estudos ajudará a compreender qual é a situação de exposição dos players.
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