O Ministério de Minas e Energia (MME) está recebendo contribuições, até 23 de maio, sobre alternativas para a redução dos valores de subsídios repassados às contas de luz. A consulta pública tem foco nas despesas do setor elétrico concentradas na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O Ministério reconhece que dificilmente as mudanças pretendidas vão gerar os resultados esperados em 2018. Ainda assim, pretende-se produzir relatórios para medir o clima sobre o posicionamento do setor até junho.
O orçamento anual da CDE é aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que indica quais são as principais receitas e despesas do setor. Sem fonte de recursos suficiente, a Aneel projetou gastos da ordem de R$ 18,8 bilhões e foi registrado o déficit de R$ 16 bilhões, que está sendo repassado para os consumidores via reajustes tarifários.
No caso da Tarifa Social, o MME propôs diminuir o alcance do benefício, oferecendo apenas às famílias de baixa renda inscritas no “Bolsa Família”. O desconto seria limitado a R$ 22 por mês e a gratuidade para o consumo mensal, de até 50 kilowatts-hora (kWh). A saída proposta pelo governo manteria 65% das atuais famílias (as mais pobres) no programa e ainda reduziria os gastos em aproximadamente R$ 800 milhões por ano.
O Ministério também defende a adequação do critério socioeconômico para acesso ao programa “Luz para Todos”, que leva rede elétrica a localidades isoladas e beneficia a população rural de baixa renda com a gratuidade no fornecimento da energia. Em 2016, a despesa com o programa foi de R$ 973 milhões, com 89,6 mil ligações.
Na consulta pública, também está se tratando da necessidade de reduzir os subsídios na CDE relacionados à compra de carvão mineral nacional queimado por usinas termelétricas, bem como à geração de energia por “fontes incentivadas” (pequenas hidrelétricas e usinas solar, eólica e biomassa), à tarifa de consumidores rurais irrigantes e ao alto custo das térmicas despachadas nos sistemas isolados da Região Norte (encargo CCC).
Para resolver os problemas com despesas no setor, o Ministério propôs duas saídas inesperadas: criar o “fator de redução”, prevendo um teto de gastos da CDE, com mecanismo de cortes sucessivos dos subsídios; e transferir todos subsídios da CDE para o Orçamento Geral da União (OGU), com regra de transição para chegar, “ao longo dos anos”, ao momento de extinção do fundo setorial.
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