No dia 1º de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou, por 351 votos favoráveis e 101 contrários, o substitutivo do Projeto da Lei do Gás que já havia passado em 2019. O deputado Laercio Oliveira (PP-SE) aprovou o PL 6407 sem nenhuma das 16 emendas recebidas.
Antes da votação, o PT tentou retirar o projeto de pauta, sendo vencido por 224 a 85 votos. O pedido do Psol por votar o projeto artigo por artigo também foi negado. Destaque do projeto ainda será votado.
As áreas afetadas pelo novo conjunto de normas do gás natural incluem escoamento, processamento, acondicionamento, regaseificação, comercialização da molécula, liquefação, estocagem subterrânea, tratamento e transporte.
A chamada pública da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis será o condicionante para construção ou ampliação de gasodutos. Assim, a concessão para estocagem e transporte de gás natural é a principal mudança no novo regulamento.
A redação demonstra preocupação com a desverticalização da cadeia produtiva, separando mecanismos de comercialização e distribuição. Assim, terceiros terão acesso igualitário às instalações de tratamento ou processamento de gás natural, aos terminais de GNL e aos gasodutos de escoamento da produção.
Voltar às NotíciasCompartilhe