A portabilidade de conta de luz é integrante de ações incentivadas pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). O grupo abraçou o Projeto de Lei nº 1.917, em andamento na Câmara dos Deputados desde 2015, e o Projeto de Lei do Senado nº 232, de 2016. A renovação desse campo no País visa à melhoria no mercado do setor elétrico.
A discussão sobre a ampliação do mercado de energias deve chegar às pessoas, que, segundo a Abraceel, ainda não veem claramente as vantagens, como aumento de renda ou vagas de trabalho disponíveis. Tanto o cidadão quanto os empresários poderão obter vantagens com a potente abertura do mercado de energia.
Nos últimos 16 anos, R$ 118 bilhões foram economizados dos consumidores livres e especiais do mercado de energia elétrica, segundo a Associação. Entre os maiores do País, seis mil consumidores representam 30% do total de energia elétrica consumida no Brasil.
As tarifas no mercado cativo foram em torno de 29% maiores que as do Mercado Livre de Energia de Energia no mesmo período.
Seis milhões de empreendimentos, comércios e agronegócios não podem escolher seus próprios fornecedores de energia elétrica, justificam os responsáveis por 85% do comércio da energia elétrica de todo Brasil, representantes de 93 empresas do setor que compõem a Abraceel, fundada em 2000.
Há possibilidade de reduzir R$ 7 bilhões dos gastos do setor produtivo a cada ano, segundo Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel.
Condições mais livres de contratos e possibilidade de disputa, inovação e participação – os Projetos de Lei, se aprovados na Câmara e no Senado, poderiam criar possibilidades defendidas pela Associação, além de simplificar o acesso dos consumidores ao setor.
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