Documentos e informações oficiais divulgados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), BNB (Banco do Nordeste), BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico), CCE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e EPE (Empresa de Pesquisa Energética) orientaram a construção da nova edição do Estudo de Expansão da Oferta para o Mercado Livre de Energia de Energia, lançado pela Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia) no início de fevereiro.
O estudo atribui altos índices de volume de energia e de investimento ao Mercado Livre de Energia de Energia. Além de estimar a inflação gerada pela abertura do mercado para as próximas três décadas, o documento demonstra uma projeção de 34,5 GW que entrarão em operações comerciais até o ano de 2025, das quais 66% (equivalente a 22,4 GW) são de uso exclusivo do Mercado Livre de Energia de Energia. Os investimentos, que ao todo somarão R$ 142 bilhões, terão uma parcela de R$ 100 bilhões associada ao Mercado Livre de Energia de Energia, isto é, 69% do total.
O foco destes investimentos serão fontes renováveis de energia que estão dispostas a destinar parcela de sua produção ao Mercado Livre de Energia de Energia. Nesta configuração, além da biomassa e de hidrelétricas de pequena escala (que destinarão 88% e 62%, respectivamente, ao Mercado Livre de Energia de Energia), estão outras grandes fontes: eólica, cuja produção somará 11,4 GW – dos quais 72% foram vendidos ao ambiente de livre comercialização – e solar, que soma 14,8 GW de projetos em construção e destinará 92% de sua geração ao Mercado Livre de Energia de Energia.
A categoria comercial de energia elétrica do País foi responsável pelo suporte financeiro que viabilizou 47% dos projetos de energias eólica e solar financiados pelo BNDES entre 2018 e 2020. No que diz respeito a este mesmo período, o BNB afirmou que outros 33% dos financiamentos realizados têm relação com este amparo econômico.
O cenário econômico antes protagonizado por leilões realizados pelas distribuidoras vem, desde os últimos anos, sendo dominado pelo Mercado Livre de Energia de Energia. Este, que traçou uma trajetória com base em energias limpas e com impactos ambientais mínimos, é acompanhado pelas comercializadoras, que auxiliam na expansão da geração de energia no País. Em uma relação interdependente com a expansão da oferta, o BNDES proporcionou novas formas de financiamento cujos referenciais para análise da energia do Mercado Livre de Energia de Energia foram adequados à realidade mais atual do mercado.
Estes novos mecanismos de financiamento, junto de outras iniciativas diversas, foram possibilitados graças ao diálogo constante articulado entre o mercado financeiro e o mercado elétrico. Um bom exemplo são as debêntures de infraestrutura, parcialmente responsáveis por viabilizar projetos de geração cujo próprio fluxo de caixa configura a principal fonte de receita para pagamento de dívidas e investimentos.
Desde o início da pandemia, o setor elétrico vem enfrentando uma grande queda de mercado. Muitos dos problemas com que o setor se deparou tinham relação com a inadequação dos modelos de contratação às dinâmicas atuais de negociação. A possibilidade de negociar com o Mercado Livre de Energia de Energia por meio de operações bilaterais previstas em contratos não somente reduziu os impactos negativos da crise, mas estabeleceu um cenário de confiança e segurança entre consumidores livres de energia, comercializadores, geradores e demais agentes envolvidos nestas relações.
Diante do cenário atual, a pauta que trata da modernização do setor elétrico se torna, mais uma vez, essencial. Sempre postergada para que questões mais urgentes do setor possam ser solucionadas, é só por meio da efetiva modernização que os consumidores poderão de fato gerir sua própria vida energética.
Para além de pautar a revisão da governança no setor, a maior credibilidade na formação de preços e o fim dos subsídios, a proposta sugere que o consumidor seja o principal eixo norteador das decisões setoriais. Assim, outros três tópicos voltam à tona: a já aprovada criação do mercado de capacidade (Medida Provisória 998/2020); o acesso dos ambientes livre e regulado às redes de energia, conectando-os às novas usinas; e, por fim, a possibilidade de comercializar os excedentes de geração distribuída.
Todas as projeções e discussões levantadas, no entanto, dependem indissociavelmente da abertura do mercado de energia para preservar estas dinâmicas de expansão da oferta de geração de energia no País. O limite regulatório estabelece, atualmente, contas de luz acima de R$ 90 mil ao mês para que seja possível escolher livremente o fornecimento de sua energia. Este limite deve ser urgentemente revisado. Caso contrário, novos impedimentos à construção de um parque energético capaz de suportar os avanços econômicos no Brasil surgirão, impedindo um crescimento real, gerando altos custos na produção e consumo de energia e, para além disso, vetando a geração de empregos e de renda para a população.
Devem, portanto, ocorrer conjuntamente as discussões relativas à abertura do mercado, reforma do setor elétrico (já em trâmite no Congresso Nacional pelos Projetos de Lei do Senado 232/2016 e 1.917/2015), regulamentação de aparatos legais previstos no Projeto de Modernização e, é claro, a possibilidade de todos os consumidores optarem pela portabilidade da conta de luz.
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