Se você pensa em abrir uma empresa, deve saber que existem algumas regras para o exercício de atividades comerciais. Dentre elas, estão as especificidades trabalhistas, físicas e de operações fiscais.  

💲O que é incentivo fiscal? 

Incentivos fiscais são benefícios concedidos pelo governo para reduzir a carga tributária de empresas ou setores específicos. O objetivo é estimular investimentos, desenvolvimento econômico e inovação em áreas estratégicas, como energia renovável, indústria e tecnologia. 

No entanto, incentivos nem sempre são isenções completas, e podem ser reduções, deduções ou algum tipo de ação para valorizar determinado setor. Por exemplo: 

• Incentivos fiscais para empresas e indústrias 

Um exemplo prático de incentivo fiscal focado no contexto empresarial é a criação das chamadas “Zonas francas e áreas de livre comércio”. Esse benefício promove a isenção ou redução de impostos em regiões estratégicas, como a Zona franca de Manaus.  Ao fazer essa iniciativa, o governo visa direcionar determinadas atividades comerciais para certas regiões do país.  

• Incentivos para o contexto imobiliário 

Outro modelo de incentivo fiscal conhecido no contexto dos brasileiros é a redução de tributos para construtoras que atuam no programa habitacional do Minha Casa Minha Vida. O programa, criado em 2009, tem o objetivo de facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa e média renda no Brasil, oferecendo condições especiais de financiamento, juros e prazos diferenciados.  

Incentivos fiscais no contexto da energia elétrica

 

No caso do setor de energia, alguns incentivos fiscais podem beneficiar empresas e indústrias. Para ficar mais claro, podemos separar eles em algumas categorias, como por exemplo: 

• Isenções: eliminação total do imposto. Como é o caso do ICMS reduzido para energia renovável em alguns estados

• Reduções – diminuição da alíquota de impostos. Um exemplo é o desconto na TUSD para consumidores de energia incentivada (renovável)

• Deduções – permissão para abater parte dos investimentos no Imposto de Renda, como é o caso de projetos de eficiência energética que podem ser abatidos

• Créditos tributários – Permissão para compensar impostos pagos com novos investimentos (ex.: REIDI para infraestrutura energética). 

O marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída, instituído pela Lei nº 14.300/2022 é um exemplo de regulamentação que pode fornecer mais informações em relação a benefícios fiscais no contexto da energia elétrica. O Marco surgiu para regulamentar o modelo de geração própria de energia renovável no Brasil, trazendo mais segurança jurídica para consumidores e empresas do setor. 

• Lei nº 14.300/2022: Institui o marco legal da micro e minigeração distribuída de energia, definindo regras e incentivos para consumidores que produzem sua própria energia a partir de fontes renováveis. 

☀️ Energia incentivada na prática: veja os benefícios no setor 

Até aqui você viu que o setor elétrico oferece diversas oportunidades para empresas reduzirem seus custos com energia, e que existem incentivos fiscais interessantes para o segmento.  

💰 Mas, e na prática? Como minha empresa pode se beneficiar desses incentivos? 

Dois modelos já consolidados no mercado se destacam por aproveitarem incentivos fiscais e regulatórios, como: 

• Mercado Livre de Energia: desconto de até 100% na TUSD

Empresas que migram para o Mercado Livre de Energia podem contratar energia incentivada, proveniente de fontes renováveis como solar, eólica, biomassa e PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas).  

O grande diferencial desse modelo é o desconto de até 100% na TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição), um dos principais componentes da conta de luz. Isso reduz significativamente os custos operacionais, tornando a empresa mais competitiva. 

Quem pode aproveitar? 

• Empresas conectadas à alta e média tensão (Grupo A) com fatura a partir de R$ 10 mil/mês. 

• Consumidores livres e especiais, dependendo do perfil de consumo.

Energia por Assinatura: economia e isenção de bandeiras tarifárias 

Outro modelo acessível e vantajoso é a energia por assinatura, que permite que empresas tenham acesso à energia renovável sem precisar investir em infraestrutura própria. A energia vem de usinas solares e outras fontes renováveis, e um dos principais benefícios é a isenção das bandeiras tarifárias, que encarecem a conta de luz em momentos de crise hídrica. 

Como funciona? 

• A empresa “aluga” uma cota de energia gerada por uma usina renovável. 

• Essa energia gera créditos na conta de luz, abatendo os custos com a distribuidora. 

• Além da previsibilidade de custos, há uma redução direta nos gastos, sem surpresas com bandeiras vermelhas. 

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