O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a continuação do Leilão de Transmissão de Energia 2/2024, marcado para o dia 27 de setembro de 2024. O leilão, que é organizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) prevê investimentos de aproximadamente R$ 3,35 bilhões, com o objetivo de expandir e reforçar a rede de transmissão em seis estados brasileiros, incluindo Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Santa Catarina.
A decisão do TCU, em agosto de 2024, confirmou que os requisitos formais estavam atendidos, permitindo que a ANEEL desse continuidade ao processo licitatório. O leilão envolve a construção de 784 km de novas linhas de transmissão e subestações com capacidade de 1.000 MVA.
Em termos gerais, a iniciativa faz parte de um esforço contínuo para melhorar a infraestrutura de transmissão de energia elétrica no país. Ainda de acordo com a ANEEL, ainda há a expectativa de geração de mais de 7.000 empregos diretos.
Sim, os leilões de transmissão de energia elétrica podem impactar a tarifa regulada.
Isso ocorre porque o custo de construção, operação e manutenção das novas linhas de transmissão é pago por todos os consumidores de energia. Esses custos são repassados aos consumidores através de aumentos na tarifa de energia elétrica.
De acordo com a matéria publicada no Poder360, no caso do Leilão de Transmissão 2/2024, espera-se que os vencedores dos lotes recebam uma Receita Anual Permitida (RAP), que é um valor máximo definido para remunerar as concessionárias pelos serviços de transmissão. Contudo, como o critério de vitória no leilão é o deságio (ou seja, o maior desconto sobre a RAP), a expectativa é que esse valor caia, o que pode minimizar o impacto nas tarifas.
Portanto, embora o impacto nas tarifas seja esperado, a competitividade dos leilões, aliada ao deságio, pode ajudar a mitigar aumentos significativos para os consumidores.
Sempre que falamos sobre tarifas, há uma percepção de que os custos com a energia estão cada vez mais elevados. Isso até pode ser verdade, mas as tarifas não são os únicos fatores.
É importante ter em mente que a tarifa regulada de energia elétrica é o preço que consumidores pagam pelo fornecimento da energia, regulados por órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Essa tarifa inclui custos relacionados à geração, transmissão, e distribuição de energia, além de tributos e encargos setoriais, e são importantes para manter a robustez do sistema levando em conta desafios estruturais, climáticos, regulatórios etc.
A ANEEL faz revisões periódicas das tarifas, levando em conta o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras, o repasse de custos (como variações no preço da energia e investimentos em infraestrutura), e a eficiência dos serviços prestados.
Os custos de novos investimentos, como os provenientes dos leilões de transmissão, podem ser parcialmente repassados para a tarifa regulada, resultando em um possível aumento nas contas de luz dos consumidores.
A ideia da tarifa regulada é proteger os consumidores de grandes oscilações de preço e garantir a prestação contínua do serviço, enquanto cobre os custos necessários para manter a operação do sistema elétrico.
E o Mercado Livre de Energia?
No mercado livre de energia (MLE), os preços de energia são formados por negociação direta entre geradores, comercializadores e consumidores. Dessa forma, o preço da energia no MLE é determinado pela oferta e demanda, sendo mais flexível do que o regulado no mercado cativo. Para descobrir se sua empresa pode aproveitar os benefícios, faça sua simulação gratuita aqui.
Impacto dos Leilões de Transmissão no MLE
Os leilões de transmissão, como o Leilão de Transmissão 2/2024, impactam principalmente a infraestrutura de transmissão, que é essencial para a segurança e a qualidade do fornecimento de energia.
Embora o custo da transmissão seja compartilhado entre todos os consumidores (tanto do mercado livre quanto cativo), ele não afeta diretamente o preço da energia negociada no mercado livre. No entanto, uma melhoria na infraestrutura de transmissão pode beneficiar indiretamente o MLE, tornando o sistema mais eficiente e reduzindo riscos de restrições de transmissão que poderiam afetar a oferta de energia.
Os Clientes do MLE e a Tarifa Regulada:
É importante ressaltar, no entanto, que mesmo os consumidores do MLE não estão totalmente isentos de custos regulados. Eles pagam a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), que são reguladas pela ANEEL. Esses valores incluem parte dos investimentos em infraestrutura de transmissão decorrentes dos leilões. Assim, mesmo no mercado livre, os clientes são impactados pelos custos de expansão e manutenção do sistema de transmissão, que podem ser repassados para as tarifas de uso, embora o preço da energia em si não seja regulado diretamente.
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