Eduardo Braga, ministro de Minas e Energia, afirmou no último dia 19 que um novo modelo para renovar as concessões de distribuição de energia foi definido pelo governo, que pretende cobrar outorgas das empresas interessadas em se manter no negócio. Esse posicionamento vai proporcionar novas fontes de arrecadação em um ano de ajustes.
Ainda não foram definidos os valores exigidos na nova fase da concessão, tampouco como as cobranças serão aplicadas sobre as companhias. Segundo empresários do setor, qualquer nova cobrança sobre as distribuidoras será repassada para as tarifas dos usuários, como aumentos.
Braga disse que o pagamento poderá ser diluído, levando a um repasse menor e mais gradual aos consumidores. Dessa forma, não deve haver um aumento acentuado na conta de luz de uma única vez.
Além da outorga, o governo exigirá que as empresas cumpram metas de qualidade e investimentos, seguindo um planejamento de cinco anos para renovar as concessões. A ANEEL fiscalizará com medições anuais seguindo os novos critérios de qualidade e deverá estabelecer penalidades para as companhias que não cumprirem suas obrigações. As penalidades para o descumprimento dos contratos podem variar de uma pequena multa até a perda da concessão.
O ministro também acredita que essas novas regras para renovação das concessões devem viabilizar a privatização das empresas do Grupo Eletrobras que hoje apresentam problemas. A privatização vem no sentido de resgatar financeiramente seis distribuidoras do grupo, conhecidas por serem deficitárias e que estão na lista negra do governo. A decisão sobre essas empresas vem sendo deixada de lado, pois a Eletrobras, provavelmente, terá de fazer novos investimentos para torná-las atrativas ao mercado.
Também, para manter a saúde financeira das distribuidoras, um novo empréstimo está sendo providenciado junto a bancos estatais e privados. Os prazos para o pagamento dos novos empréstimos será maior, passando de dois anos para quatro anos e meio. Entretanto, ainda não se sabe quais serão as taxas aplicadas sobre os novos empréstimos. O efeito prático desse alongamento é um impacto menor sobre as tarifas, de forma que os reajustes ordinários futuros aprovados pela ANEEL podem acabar sendo menores que os 10% médios estimados. Segundo Braga, os leilões devem ocorrer neste ano.
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