Dados divulgados pela Abraceel (Associação Brasileira de Comercialização de Energia) apontam que, apesar da redução nas tarifas de clientes residenciais em 2022, o acumulado dos últimos oito anos registrou um aumento de 70%, superando a inflação do período.
O alívio sentido pelos consumidores teve dois vetores principais: a redução da carga tributária e a melhora no cenário hidrológico após a maior crise hídrica dos últimos 90 anos. Contudo, a análise dos dados no período de 2015 a 2022 revela que o aumento foi de 70% frente aos 58% do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ou seja, o reajuste ultrapassou a inflação.
Os clientes do ACL (Ambiente de Contratação Livre) sofreram uma elevação bem menor, de 9% no total. Os consumidores dessa categoria, no entanto, correspondem a apenas 0,03% do total nacional.
Cenário volátil
Apesar da bem-vinda redução de 2022, uma análise mais profunda da conjuntura mostra que os fatores que contribuíram para isso são pontuais e podem sofrer alterações, uma vez que o cenário climático que favoreceu a alta nos reservatórios das hidrelétricas pode sofrer um revés com a transição entre os fenômenos climáticos El Niño e La Niña.
Além disso, com a nova administração federal, mudanças tributárias apontam no horizonte. Como no caso da recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na tarifa de energia. Em liminar deferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, no início de março, foi acatada a inclusão da TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e da TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) sobre a base do ICMS nas tarifas de energia elétrica. A elevação nas tarifas já foi sentida pelos consumidores.
Especialistas apontam que ações relacionadas à abertura do ACL e à expansão do uso de fontes renováveis, além do estímulo à autogeração, são componentes essenciais para um planejamento de médio e longo prazo no que tange à matriz energética e aos custos para os consumidores, sejam eles de pequeno, médio ou grande porte.
Expansão do Ambiente de Contratação Livre
Atualmente apenas consumidores com carga superior a 500kW podem optar pelo ACL. Mas uma portaria publicada pelo MME (Ministério de Minas e Energia), no final de 2022, garantiu um passo em direção à abertura do mercado de energia.
De acordo com o texto, a partir de 1º de janeiro de 2024, todos os consumidores do mercado de alta tensão poderão escolher seu fornecedor de energia. Hoje apenas consumidores com carga superior a 500kW podem escolher seu fornecedor, que, obrigatoriamente, deve ser de fonte incentivada, como eólica, solar, biomassa e pequenas centrais elétricas. Somente aqueles com consumo acima de 1 mil kW podem utilizar qualquer fonte.
Dados de uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em outubro de 2022, com 2.016 empresas, revelam que mais da metade das empresas de alta tensão deseja migrar para o mercado livre em 2024.
A expectativa é que, com a abertura do ambiente de contratação livre, 100 mil unidades consumidoras façam a migração nos próximos anos.
Planejamento
A alta de 13% nos custos com energia elétrica registrada pelas indústrias nos últimos 12 meses se refletiu em elevação nas despesas com produção e foi considerada média e alta para 40% das entrevistadas.
Esse é um dos fatores que têm despertado atenção das empresas para a necessidade de investir em eficiência energética. Entre as ações, estão a aquisição de maquinário mais eficiente, substituição de materiais e reestruturação de processos e escalas de trabalho.
Além disso, a ampliação do ACL é vista pelos atores do mercado como outra oportunidade para otimizar custos de produção. A migração do ambiente de contratação regulada para o ambiente de contratação livre, contudo, exige planejamento, uma vez que será necessário selecionar e negociar com as comercializadoras. Este processo exige a busca por parceiros qualificados e experientes.
Isso porque a migração para o ACL permite uma maior flexibilidade nas condições contratuais, possibilitando acordos mais personalizados, que contemplem as características de consumo de cada cliente, como picos de demanda, volume em períodos secos ou úmidos, etc., além de uma maior previsibilidade nos custos.
Panorama para o futuro
O processo de abertura do mercado livre tem previsão para acontecer em três etapas:
1ª etapa (janeiro de 2024) – todos os consumidores do grupo A e subgrupos – incluindo alta tensão: entre 69 e 138 kV e média tensão: 1kV e 69 kV;
2ª etapa (janeiro de 2026) – alguns consumidores do grupo B, como subgrupos B3 e B4;
3ª etapa (janeiro de 2028) – subgrupo B1 e subgrupo B2 – incluindo residenciais, residenciais de baixa renda, rural e cooperativa de eletrificação rural.
Os impactos do processo de migração serão acompanhados pelos órgãos reguladores e atores do mercado, uma vez que é preciso garantir o planejamento de comercializadoras e distribuidoras.
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