Por determinação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi criada uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei (PL) 414, pertinente ao novo modelo comercial do setor elétrico. Mesmo com a decisão, especialistas do setor avaliam que o texto pode seguir da comissão diretamente ao plenário para votação por meio da aprovação de requerimento de urgência.
Em termos regulares, o projeto teria de passar por mais de três comissões de mérito, o que justifica a decisão da Mesa Diretora da Câmara, com base no regimento interno da casa. Contudo, representantes do setor acreditam que “o movimento indica avanço na tramitação da matéria”.
Direcionado às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça, o despacho de Arthur Lira sugere prioridade na tramitação, de acordo com o Artigo 151, inciso II do regimento.
A expectativa é que uma nova versão, já incluindo sugestões feitas por parlamentares, seja apresentada antes da votação em plenário.
Após a publicação do texto, inicia-se o prazo para apresentação de emendas à proposta. A inclusão na pauta do plenário será negociada pelo relator com o presidente da casa.
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