Mercado Livre de Energia é um ambiente competitivo de negociação de energia elétrica em que os participantes podem negociar livremente todas as condições comerciais como fornecedor, preço, quantidade de energia contratada, período de suprimento, pagamento, entre outras.
No mercado cativo, o consumidor paga à distribuidora uma tarifa de energia regulada pela ANEEL, sem a possibilidade de negociação ele acaba preso ao preço estabelecido pelo Governo.
Existem três possibilidades para aderir ao Mercado Livre de Energia:
* Unidades consumidoras que possuem demanda abaixo de 500 kW devem ser representadas por uma comercializadora varejista.
No mercado cativo, além da energia possuir um preço fixado por tarifas reguladas pela ANEEL, paga-se ainda um adicional de bandeira tarifária quando esta atinge as cores amarela ou vermelha. Já no Mercado Livre de Energia, as condições comerciais podem ser livremente negociadas entre fornecedor e consumidor e além disso, o consumidor livre não está sujeito à cobrança do adicional da bandeira tarifária. Tudo isto, resulta uma redução no custo total da aquisição da energia.
No mercado cativo, a conta é paga somente para a distribuidora onde esta repassa ao consumidor o custo da energia assim como o custo pela distribuição.
Já o consumidor do Mercado Livre de Energia passará a ter duas faturas. Uma será paga à distribuidora devido ao serviço prestado na distribuição da energia. A segunda será paga diretamente ao fornecedor de energia, respeitando as condições fechadas em contrato.
No Mercado Livre de Energia, a distribuidora continua sendo a responsável pela entrega de energia, portanto, o risco de fornecimento é o mesmo tanto para o mercado cativo como para o ACL.
Não. Por determinação legal, a distribuidora continua sendo obrigada a prestar todo seu serviço de entrega de energia e manutenção nos mesmos moldes do mercado cativo.
Nestas regiões, o mercado de energia já é bem mais desenvolvido, tendo sido, em partes, copiado pelo sistema brasileiro. Lá, existem mecanismos de grande liquidez e muitas opções de contratos de hedge negociados em várias bolsas de energia.
De acordo com o presidente da Abraceel, “Em 35 países todo o mercado é livre, inclusive o consumidor residencial. Outros países tem um nível de abertura maior.” Ele lembra que, nos Estados Unidos, 23 dos 50 estados têm o mercado totalmente aberto a todos os consumidores. Nos maiores mercados de energia do Canadá, que são as províncias de Ontário e Alberta, todos são livres; enquanto na Rússia o mercado não é aberto apenas para o consumidor residencial.
Primeiramente, o consumidor deve rescindir o contrato de fornecimento com a distribuidora de energia, respeitando o prazo do mesmo, caso contrário pagará uma multa por antecipação da rescisão. Em seguida, deve-se protocolar os documentos de adesão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para que assim o processo de migração para o Mercado Livre de Energia seja iniciado. Em paralelo ao processo de adesão à CCEE, o consumidor deve iniciar os processos de contratação de energia elétrica, abertura de uma conta específica no banco designado para operacionalização financeira do mercado de energia e adequação do sistema de medição da unidade consumidora. Para todos estes processos, é aconselhada a contratação de uma consultoria especializada, para que assim, o consumidor não seja penalizado por atraso na migração e tenha seu processo facilitado.
A CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) é um órgão sem fins lucrativo responsável por toda contabilização e registros dos contratos de energia do mercado brasileiro. Para se tornar um consumidor do Mercado Livre de Energia, é obrigatória a adesão na CCEE, pois só assim os contratos de energia serão registrados.
O banco Bradesco (agente liquidante), agência 0895, é o banco responsável por toda operação financeira do mercado de energia. Após a contabilização, a CCEE informa ao banco quais serão os agentes credores e devedores, e assim, o balanço financeiro é realizado. Para se tornar um agente do Mercado Livre de Energia, é obrigatória a abertura de uma conta específica nessa agência.
Existem diversos agentes no mercado (geradores e comercializadores) que poderão vender energia para o consumidor livre. Nestas operações de venda, as negociações são bilaterais, sendo possível negociar todas as condições comerciais como: preço, período de suprimento, flexibilidade do contrato, tipo de energia e etc. Para isso, é aconselhada a contratação de uma consultoria especializada para que sejam apresentadas ao consumidor as melhores opções de contratação, sempre objetivando a maior redução de custo possível.
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